MEDIDAS PROVISÓRIAS
MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.048-31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. DOU 24/11/00