DECRETOS
DECRETO N.º 20.931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. DOU 15/01/32
DECRETO N.º 42.018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1). DOU 09/08/57
DECRETO N.º 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969 Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. DOU 19/06/69
DECRETO N.º 69.134, DE 27 DE AGOSTO DE 1971 Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. DOU 30/08/71
DECRETO N.º 79.966, DE 14 DE JULHO DE 1977Regulamenta a Concessão da Indenização de Transporte, nos Casos que Especifica, e dá outras Providências. DOU 15/07/77
DECRETO N.º 84.395, DE 16 DE JANEIRO 1980Regulamenta a Lei nº 5.971, de 11 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a Atividade Turística no País, e dá outras Providências. DOU 17/01/80
DECRETO N.º 85.878, DE 07 DE ABRIL DE 1981Estabelece Normas para Execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o Exercício da Profissão de Farmacêutico, e dá outras Providências. DOU 09/04/81
DECRETO N.º 96.993, DE 17 OUTUBRO DE 1988Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as Atividades da Eqüideocultura no País, e dá outras Providências. DOU 18/10/88
DECRETO N.º 98.820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990 Aprova o Regulamento de Administração do Exército - RAE - (R-3). DOU 15/01/90
DECRETO N.º 1.662 DE 06 DE OUTUBRO DE
1995Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências. DOU 09/10/95
DECRETO N.º 3.666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Proteção da Saúde Animal. DOU 21/11/00
DECRETO N.º 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004 Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.