DECRETOS-LEI
DECRETO-LEI N.º 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes. DOU 28/11/38
DECRETO-LEI N.º 425, DE 21 DE JANEIRO DE 1969 Revoga o Parágrafo Único do Artigo 4º, da Lei n.º 5.550, de 04 de dezembro de 1968. DOU 22/01/69
DECRETO-LEI N.º 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969 Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências. DOU 13/02/69
DECRETO-LEI N.º 1.001, DE 21 OUTUBRO DE 1969Código Penal Militar - CAPÍTULO III - Dos Crimes Contra a Saúde. DOU 21/10/69
DECRETO-LEI N.º 1.883, DE
02 DE SETEMBRO DE 1981Dispõe sobre a Concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, e dá outras Providências. DOU 04/09/81
DECRETO-LEI N.º 2.114, DE 23 DE ABRIL DE 1984Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras Providências. DOU 24/04/1984 RET 25/04/84
DECRETO-LEI N.º 2.188, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 Institui a gratificação de incentivo à atividade Médico-Veterinária no Ministério da Agricultura e dá outras providências. DOU 27/12/84